Suprema Corte dos EUA derruba ‘Tarifaço’ de Trump: O que muda para o Brasil
Brasília, 20 de fevereiro de 2026, sexta-feira – Em uma decisão histórica proferida hoje, a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou as tarifas de importação unilaterais impostas pelo presidente Donald Trump contra Brasil, México e Canadá.
Decisão Judicial e Impacto Imediato
Por um placar de 6 votos a 3, a mais alta corte americana decidiu que o governo Trump excedeu sua autoridade ao utilizar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para aplicar sobretaxas sem o aval do Congresso. A medida, que ficou conhecida como “tarifaço”, havia elevado drasticamente os custos de exportação para o mercado americano desde 2025.
A decisão abre caminho para que empresas brasileiras e de outros países afetados busquem o reembolso de bilhões de dólares já arrecadados pelo Tesouro dos EUA. No Brasil, setores como o de café, que estimou um prejuízo de US$ 250 milhões no ano passado devido às taxas, aguardam os desdobramentos para reaver os valores.
Dados Econômicos do Período do Tarifaço
| Indicador Econômico (Ref. 2025) | Dados Registrados |
|---|---|
| Déficit Comercial dos EUA em 2025 | US$ 901,5 bilhões |
| Tarifa Média sobre Produtos Brasileiros | Aumento de 1,3% para cerca de 39% (30x) |
| Projeção de Queda no PIB Brasileiro (FGV) | -0,16% |
| Impacto no Setor de Café Brasileiro (2025) | US$ 250 milhões |
| Custo das Tarifas para Empresas/Consumidores | 90% do valor total |
Reações Internacionais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou a decisão nesta sexta-feira, reforçando a necessidade de fortalecer o bloco dos Brics e reduzir a dependência do dólar em transações internacionais. Enquanto isso, em Wall Street, os índices operam em alta, reagindo positivamente à perspectiva de maior estabilidade no comércio global e redução de custos operacionais para empresas que dependem de insumos importados.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Por que o tarifaço foi considerado ilegal?
A Suprema Corte entendeu que o presidente Donald Trump violou a lei federal ao impor tarifas amplas e unilaterais baseadas em uma lei de emergência nacional (IEEPA) sem a autorização clara do Poder Legislativo (Congresso).
O Brasil será reembolsado pelos valores pagos?
A decisão judicial abre uma brecha jurídica para que estados e empresas afetadas solicitem a devolução dos valores arrecadados. Estima-se que cerca de US$ 133 bilhões em tarifas globais estejam em xeque após a sentença.
Qual foi o impacto do tarifaço na economia americana?
Apesar das tarifas, os EUA fecharam o ano de 2025 com um déficit comercial histórico de quase US$ 1 trilhão, enquanto os custos para empresas médias americanas triplicaram, pressionando a inflação interna.