Seguro-Desemprego 2026: Novos Valores, Regras e Calendário do Seguro-Defeso
Brasília/Brasil, 13 February 2026, Friday – O cenário do amparo ao trabalhador brasileiro apresenta atualizações importantes neste início de ano. Com o reajuste das faixas salariais, o benefício do seguro-desemprego em 2026 passa a variar entre R$ 1.621,00 e R$ 2.518,65. Além disso, o governo federal confirmou para a próxima semana o início dos pagamentos destinados aos pescadores artesanais.
Atualizações nas Regras e Prazos de Pagamento
Para o ano de 2026, a estrutura de concessão do benefício mantém critérios baseados no histórico laboral do trabalhador. Na primeira solicitação, é exigido que o profissional tenha trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à dispensa. O número de parcelas liberadas, que varia de três a cinco, depende diretamente do tempo de permanência no emprego anterior: quem comprova 12 meses de trabalho tem direito a quatro parcelas, enquanto aqueles com mais de 24 meses de vínculo garantem o teto de cinco parcelas.
Uma mudança administrativa relevante, em vigor desde o final do ano passado via MP 1.323/2025, transferiu a responsabilidade do processamento do seguro-defeso do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esta medida visa aumentar o rigor nas análises e reduzir fraudes no sistema.
Valores e Critérios do Seguro-Desemprego 2026
| Indicador | Detalhes e Valores |
|---|---|
| Valor Mínimo | R$ 1.621,00 |
| Valor Máximo | R$ 2.518,65 |
| Parcelas (12 a 23 meses de trabalho) | 4 parcelas |
| Parcelas (Mais de 24 meses de trabalho) | 5 parcelas |
| Início do Seguro-Defeso 2026 | 17 de fevereiro de 2026 |
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quem tem direito ao seguro-desemprego em 2026?
Têm direito os trabalhadores formais dispensados sem justa causa, empregados domésticos, pescadores artesanais (durante o período de defeso) e trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. É necessário não possuir renda própria suficiente para a manutenção da família.
Quando começa o pagamento do seguro-defeso para pescadores?
O Ministério do Trabalho e Emprego inicia o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso na próxima terça-feira, dia 17 de fevereiro de 2026, contemplando quase 47 mil pescadores artesanais.
Quantas parcelas posso receber na primeira solicitação?
Na primeira solicitação, o trabalhador pode receber 4 ou 5 parcelas, desde que tenha trabalhado no mínimo 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão.