Panorama das Secretarias de Fazenda: Digitalização, Concursos e Novas Regras em 2026

BRASÍLIA, 22 de Janeiro de 2026 – As Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) em todo o Brasil iniciam 2026 com processos de modernização, concursos públicos em andamento e a implementação de novas regras tributárias. Desde a transição definitiva do SAT para a NFC-e em São Paulo até a regulamentação do IPVA em Santa Catarina, os contribuintes e servidores acompanham mudanças significativas na administração tributária estadual.

Transição do SAT para NFC-e em São Paulo

A Sefaz-SP confirmou que os Cupons Fiscais Eletrônicos emitidos pelo Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) a partir de 1º de janeiro de 2026 estão sendo processados com o erro 1001: “Cupom inválido”. A medida dá continuidade ao processo de migração para a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), conforme estabelecido no Artigo 34-D da Portaria CAT-147/2012. A aquisição e ativação de novos equipamentos SAT foram desencorajadas desde 2025, tendo em vista a vida útil fiscal limitada até 31 de dezembro do ano passado.

Como alternativa, a Sefaz-SP orienta os contribuintes a utilizarem a NFC-e. Em casos de falha na internet, as opções de contingência incluem o uso de uma segunda conexão cabeada, rede móvel via smartphone, geração de CF-e-SAT por equipamento SAT existente ou emissão de NFC-e offline conforme a Portaria SRE-40/2024.

Concurso da Sefaz Sergipe em Fase Decisiva

O concurso público da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz SE) encontra-se na etapa de avaliação de títulos para o cargo de Auditor Fiscal Tributário. Os candidatos aprovados nas fases anteriores devem enviar seus documentos entre 20 e 21 de janeiro através de link específico no site da banca Cebraspe.

O certame oferece 10 vagas imediatas e 40 em cadastro reserva, com salário inicial de R$ 16.015,47 por 30 horas semanais, acrescido de bônus de eficiência que pode elevar a remuneração total para até R$ 22.541,47. Das 6.696 inscrições originais, aproximadamente 38,38% dos candidatos não compareceram às provas.

IPVA 2026 em Santa Catarina

A Sefaz de Santa Catarina publicou o Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2026 através do Ato DIAT Nº 99/2025. Os créditos tributários do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores foram regularmente constituídos em 1º de janeiro de 2026. A base de cálculo continua sendo o valor de mercado apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), com alíquotas que variam entre 1% e 2%.

Uma novidade para 2026 é a isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. O calendário de pagamento segue o sistema de final de placa, com a cota única ou primeira parcela vencendo no último dia útil do mês correspondente ao final da placa do veículo.

Digitalização e Modernização em Outros Estados

Espírito Santo: A Sefaz-ES implementou o fluxo digital E-Flow para recebimento exclusivo de pedidos de isenção de ICMS e IPVA, tornando o processo mais ágil e padronizado. Também empossou novos membros do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF), órgão responsável por julgar em última instância administrativa recursos sobre lançamento de tributos.

Roraima: O governador Antonio Denarium empossou 21 servidores da Sefaz-RR oriundos do concurso de 2023 em cerimônia realizada no dia 15 de janeiro. A secretaria registrou repasses de R$ 1,13 bilhão do governo estadual aos municípios e poderes entre janeiro e agosto de 2025, além de arrecadação própria de R$ 1,66 bilhão no mesmo período.

Minas Gerais: A Nota Fiscal Mineira continua com sua campanha “Sorte no Tanque”, distribuindo R$ 160 mil em prêmios. A SEF/MG também alerta contribuintes sobre golpes envolvendo o IPVA 2026 e lançou nova versão da Certidão de Débitos Tributários.

Salvador (BA): A Sefaz Salvador garantiu remissão de dívidas e isenção permanente para blocos de matriz africana e indígena. A prefeitura também disponibilizou os boletos do IPTU 2026 para emissão no site da secretaria.

Nota Fiscal Fácil e Simplificação

A Nota Fiscal Fácil (NFF) mantém-se como alternativa simplificada para microempreendedores individuais (MEI), produtores rurais e transportadores autônomos de carga. O aplicativo gratuito, disponível para Android e iOS, permite a emissão de NF-e, NFC-e, MDF-e e CT-e sem necessidade de certificado digital, inclusive em modo offline.

Em São Paulo, a NFF está disponível para MEI e produtores rurais desde 16 de setembro de 2024, complementando as opções de emissão convencionais. A ferramenta é válida tanto para operações internas quanto interestaduais.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Posso ainda usar meu equipamento SAT em 2026?

Segundo a Sefaz-SP, os CF-e-SAT emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026 estão sendo processados com erro e considerados inválidos. O equipamento pode ser mantido como contingência para falhas na internet, mas a emissão regular deve ser feita através da NFC-e.

Quando vence a primeira parcela do IPVA 2026 em Santa Catarina?

O vencimento depende do final da placa do veículo. Para final 1, a cota única ou primeira parcela vence em 31 de janeiro de 2026 (último dia útil). Para final 2, em 28 de fevereiro, e assim sucessivamente até o final 0, que vence em 31 de outubro.

Como participar da avaliação de títulos do concurso da Sefaz SE?

Candidatos aprovados nas etapas anteriores devem enviar documentos digitalizados entre 20 e 21 de janeiro de 2026 através de link específico no site da banca Cebraspe. A participação não é obrigatória e não elimina candidatos.