Justiça de SP reduz pena de Robinho em 160 dias; ex-jogador pode sair no fim de 2032
SÃO PAULO, 22 de Janeiro de 2026 – A Justiça de São Paulo oficializou a redução de 160 dias na pena do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália. O benefício, concedido com base em atividades laborais e educacionais realizadas na prisão, antecipa a possível data de sua liberdade para o final de 2032.
Decisão Judicial e Mecanismo da Remição
A decisão, publicada em 14 de janeiro, atendeu a um pedido da defesa do ex-atleta e se baseia no instituto da remição de pena, previsto na Lei de Execução Penal. Esse mecanismo permite que detentos abatam dias de sua condenação por meio de trabalho ou estudo comprovados durante o cumprimento da pena. No caso de Robinho, foram considerados cursos e atividades produtivas realizadas no sistema prisional paulista.
Esta não é a primeira redução obtida pela defesa. Anteriormente, durante sua permanência na Penitenciária de Tremembé, Robinho já havia conseguido um desconto de 69 dias na pena por meio de projetos de leitura e outros cursos.
Situação Atual e Transferência para Limeira
Atualmente, Robinho, de 41 anos, cumpre pena no Centro de Ressocialização (CR) de Limeira, no interior de São Paulo, para onde foi transferido em novembro de 2025. A unidade, destinada a réus primários, é focada em profissionalização e possui parcerias com instituições como Senai e Sebrae.
De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o ex-jogador está participando de um curso na área de construção civil e atua na linha de montagem de peças hidráulicas, elétricas e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Linha do Tempo do Caso e Previsões
| Fato | Detalhe |
|---|---|
| Crime | Estupro coletivo de uma jovem em boate de Milão, Itália (2013). |
| Condenação Definitiva | 9 anos de prisão, confirmada pela Justiça Italiana em 2022. |
| Homologação no Brasil | Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a pena para cumprimento no país em 2024. |
| Início da Pena no Brasil | Março de 2024, na Penitenciária II de Tremembé. |
| Transferência | Novembro de 2025 para o CR de Limeira. |
| Redução de Pena (Jan/2026) | 160 dias, por remição (trabalho/estudo). |
| Previsão de Liberdade | Fim de 2032 (anteriormente março de 2033). Cálculo exato sob segredo de Justiça. |
Pela legislação brasileira, Robinho deve permanecer em regime fechado até cumprir pelo menos 40% da pena total, o que deve ocorrer por volta de 2027, quando poderá pleitear a progressão para o regime semiaberto.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é remição de pena?
É um direito previsto na Lei de Execução Penal que permite ao preso reduzir o tempo de sua condenação por dias dedicados ao trabalho ou estudo. A cada três dias de atividade, geralmente subtrai-se um dia da pena. A concessão depende de análise e validação judicial.
Por que Robinho cumpre pena no Brasil e não na Itália?
O Brasil não extradita seus cidadãos natos. Por isso, após a condenação definitiva na Itália, o país solicitou que a sentença fosse homologada e cumprida em território brasileiro, o que foi aceito pelo STJ em 2024.
A redução significa que ele foi absolvido?
Não. A redução aplica-se apenas ao cálculo do tempo a ser cumprido, não alterando a condenação em si. A sentença de nove anos por estupro coletivo permanece válida e em execução.