Lula Sanciona Lei do Devedor Contumaz com Vetos
Lula Sanciona Lei do Devedor Contumaz com Vetos Brasília, 9 de Janeiro de 2026 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e estabelece regras mais rigorosas para identificar e punir o chamado “devedor contumaz”. A norma, originária do […]
