Atualizações no Sistema de Justiça Brasileiro em Janeiro de 2026

Brasil, 12 de Janeiro de 2026 – O mês de janeiro trouxe desenvolvimentos significativos no sistema judiciário brasileiro, com o Supremo Tribunal Federal (STF) avançando em condenações relacionadas aos ataques de 8 de janeiro de 2023, decisões trabalhistas no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e julgamentos em tribunais estaduais como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Estes eventos destacam a atuação contínua da justiça em temas de segurança institucional, direitos trabalhistas e responsabilidade civil.

Decisões do STF sobre Ataques de 8 de Janeiro

O STF intensificou os julgamentos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, o tribunal condenou 1.399 pessoas, com 179 presas. O ministro Alexandre de Moraes autorizou exames hospitalares para Jair Bolsonaro após uma queda e concedeu prisão domiciliar humanitária a Augusto Heleno. Além disso, o STF marcou um evento para relembrar os três anos dos ataques, com exposição sobre a reconstrução das sedes dos Três Poderes. A defesa de Bolsonaro solicitou acesso a uma Smart TV na prisão, decisão ainda pendente.

Avanços no TST e Justiça do Trabalho

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisões recentes incluem a manutenção de plano de saúde para uma empregada aposentada diagnosticada com câncer, após adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV). O tribunal também encerrou a greve dos petroleiros após negociações, cancelando audiências de conciliação. Outros casos envolvem a devolução de cesta-alimentação descontada indevidamente e a condenação de empresas por violações trabalhistas. O TST divulgou matérias sobre saúde mental no ambiente de trabalho durante o Janeiro Branco.

Julgamentos no TJMG e Outros Tribunais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma construtora e um município por soterramento de criança, determinando indenização aos pais. Outras decisões incluem condenações a agências de viagem por prejuízos a passageiros e indenização a um homem transexual por falha em serviço bancário. O TJMG também aprovou projetos para uso de linguagem simples na comunicação judicial. Em tribunais regionais, como o TRF-3, editais de intimação e julgamentos em processos civis foram publicados, incluindo casos de responsabilidade civil e tributária.

Principais Fatos / Estatísticas

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quais são os principais avanços no STF em janeiro de 2026?

O STF condenou mais réus pelos ataques de 8 de janeiro e tomou decisões sobre internação e benefícios para figuras públicas envolvidas.

O que aconteceu com a greve dos petroleiros no TST?

Após mediação, o TST encerrou a greve, cancelando audiências extraordinárias e finalizando o dissídio coletivo.

Quais decisões recentes no TJMG destacam responsabilidade civil?

O TJMG condenou entidades por soterramento de criança e por falhas em serviços bancários, garantindo indenizações.