Anatel alerta: regulação tradicional não acompanha transformação digital das telecomunicações
BRASÍLIA, 23 de Janeiro de 2026 – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta semana relatórios que apontam para uma mudança estrutural no setor de telecomunicações brasileiro. Dados do quarto trimestre de 2025 mostram que a competição deixou de ocorrer apenas entre prestadoras de serviços e passou a se manifestar na interseção entre redes, dispositivos, sistemas operacionais e plataformas digitais, exigindo novos modelos regulatórios.
Competição estável mas com novos desafios
O Relatório de Monitoramento da Competição da Anatel revela que o setor de telecomunicações fechou 2025 com competição estável, porém com alertas crescentes sobre o mercado de dispositivos. Na telefonia móvel, o número de acessos voltou a crescer marginalmente após retração em 2024, mantendo a estrutura oligopolizada com três grandes grupos concentrando a maior parte da base.
Na banda larga fixa, o cenário é diferente: apesar da redução recente no número de acessos, este continua sendo o mercado menos concentrado do setor, sustentado por milhares de pequenos provedores. A transformação mais profunda ocorre nos mercados de conteúdo e voz, com a TV por assinatura tradicional sendo substituída por plataformas de streaming e os serviços de voz migrando definitivamente para aplicações OTT.
Papel estratégico dos smartphones e alerta sobre irregularidades
Um dos aspectos centrais destacados pela Anatel é o papel estratégico dos dispositivos, especialmente smartphones. “Estes equipamentos deixaram de ser meramente complementares às redes e passaram a influenciar diretamente o desempenho da infraestrutura, a qualidade percebida dos serviços e o acesso efetivo aos ambientes digitais”, afirma o relatório.
O documento alerta para a elevada concentração na oferta formal de smartphones associada ao crescimento do mercado irregular de dispositivos não homologados. Segundo a Anatel, essa combinação gera assimetrias concorrenciais relevantes, já que agentes à margem da regulação evitam custos relacionados à certificação, conformidade técnica e tributação.
Panorama econômico: consumo de dados em alta
| Indicador | 3º Trimestre 2025 | Variação Anual |
|---|---|---|
| Investimentos totais do setor | R$ 5,94 bilhões | Dados não comparáveis |
| Receita Operacional Líquida | R$ 34,50 bilhões | +3,2% |
| Consumo médio móvel (por usuário/mês) | 5,82 GB | +6,20% |
| Consumo médio banda larga fixa | 401 GB | +16,57% |
| Preço médio por GB (banda larga fixa) | R$ 0,42 | -17,24% |
Os dados do Panorama Econômico-Financeiro do Setor mostram crescimento consistente no consumo de dados. No segmento móvel, o consumo médio mensal por usuário aumentou 6,20% em um ano, enquanto na banda larga fixa o avanço foi de 16,57%. O preço médio por gigabyte na banda larga fixa caiu 17,24%, contrastando com leve alta de 1,70% no segmento móvel.
Inovação e tendências para 2026
Paralelamente aos dados regulatórios, instituições de pesquisa como o Inatel (Instituto Nacional de Telecomunicações) destacam avanços tecnológicos. Recentemente, pesquisadores do Inatel publicaram artigo científico sobre o GECO (Gesture-Controlled Environment Controller), plataforma baseada em inteligência artificial e Internet das Coisas para automação por gestos.
Analistas do setor, como Carlos Eduardo Sedeh, CEO da SAMM, apontam que “o setor de telecom no Brasil não vive apenas um novo ciclo de crescimento. Vive uma mudança estrutural. A próxima década não será marcada por quem conecta mais pessoas, mas por quem constrói infraestrutura inteligente, distribuída e preparada para sustentar o futuro digital do país.”
Perguntas Frequentes (FAQ)
O mercado de telecomunicações está mais ou menos concentrado?
Segundo a Anatel, a telefonia móvel mantém estrutura oligopolizada com três grandes grupos, enquanto a banda larga fixa é o segmento menos concentrado, com milhares de pequenos provedores regionais.
Por que a Anatel está preocupada com smartphones?
Porque os dispositivos deixaram de ser apenas bens complementares e passaram a exercer papel estratégico no funcionamento das redes, no acesso aos serviços digitais e na experiência do usuário, com impacto direto na competição.
O consumo de internet está aumentando?
Sim, tanto no móvel quanto na banda larga fixa. O consumo médio móvel cresceu 6,20% e o da banda larga fixa 16,57% no último ano, segundo dados do terceiro trimestre de 2025.
O que muda na regulação do setor?
A Anatel defende que o monitoramento concorrencial passe a envolver atuação coordenada entre regulação técnica e política de concorrência, integrada a outros instrumentos de políticas públicas, superando os limites da regulação tradicional de serviços.