Recuperações Judiciais Batem Recorde no Brasil em 2025, mas Crise Estrutural Persiste

Brasil, 14 April 2026, Tuesday – O Brasil encerrou o ano de 2025 com um cenário contraditório no direito falimentar: enquanto o número de pedidos de falência recuou 19%, as recuperações judiciais atingiram o maior patamar da série histórica. Especialistas alertam que a queda nas falências não sinaliza melhora na saúde financeira das empresas, mas sim um ambiente de crédito restrito, juros elevados e uma crise de endividamento que empurra as companhias para o regime de recuperação – e pode bater novos recordes em 2026.

Os Números de 2025: Recuperação em Alta, Falência em Queda

Dados consolidados de diferentes fontes mostram que, no ano passado, 698 empresas tiveram pedidos de falência registrados. Esse número representa uma queda de 19% em relação a 2024, quando foram contabilizados 862 pedidos. Na direção oposta, os processos de recuperação judicial cresceram e atingiram um recorde histórico, com 2.466 empresas entrando nesse regime em 2025. Esse é o maior número desde o início da série histórica, com um crescimento que variou entre 5,5% e 13% em relação ao ano anterior, dependendo da metodologia. A trajetória recente evidencia uma escalada: em 2023 foram 1.405 pedidos de recuperação, saltando para 2.273 em 2024 e atingindo o pico em 2025.

Contexto de Crise e Novas Regras para Grandes Devedores

O recorde de recuperações judiciais ocorre em um ambiente econômico desafiador, marcado por juros altos, crédito caro e um endividamento recorde de empresas e famílias. Paralelamente, o governo federal, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), editou uma portaria que define regras para pedidos de falência contra grandes devedores da União e do FGTS. A medida tem foco em dívidas a partir de R$ 15 milhões e exige a comprovação de que a execução fiscal foi frustrada. A regra reforça a necessidade de uma leitura restritiva e criteriosa para esses pedidos, evitando a “automaticidade” na conversão de uma recuperação judicial em falência por inadimplemento tributário – tema recentemente debatido no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual a diferença entre falência e recuperação judicial?

A falência é um processo judicial que declara a insolvência de uma empresa (quando suas dívidas superam seus bens) e determina a liquidação do seu patrimônio para pagar os credores. Já a recuperação judicial é um mecanismo que permite à empresa em crise renegociar suas dívidas e tentar se reerguer, mantendo suas atividades sob um plano aprovado pela Justiça.

Por que os pedidos de falência caíram se a crise piorou?

A queda de 19% nos pedidos de falência em 2025 não é necessariamente um sinal positivo. Especialistas apontam que ela pode refletir um maior uso da recuperação judicial como “primeira opção” em um cenário de crédito difícil, onde credores e empresas buscam evitar a liquidação total. Além disso, as novas regras governamentais para pedidos de falência por dívidas tributárias elevadas podem estar tornando o processo mais criterioso.

O que significa a nova portaria da PGFN sobre falência?

A portaria estabelece critérios para que a Fazenda Pública peça a falência de devedores da União. Ela fixa um patamar mínimo de dívida (R$ 15 milhões) e exige que a execução fiscal anterior tenha sido frustrada. O objetivo é dar mais previsibilidade e foco a ações contra grandes inadimplentes, evitando pedidos automáticos.

A Oi já foi declarada falida?

Sim. Conforme noticiado recentemente, a Justiça decretou a falência da operadora Oi em novembro de 2025. O processo de liquidação de seus ativos está em andamento, com autorização judicial para venda de partes do negócio, como a telefonia fixa.