Escândalo na Magistratura: CNJ Afasta Desembargador em Minas Gerais
Belo Horizonte/Brasil, 01 March 2026, Sunday – O cenário jurídico brasileiro foi sacudido nos últimos dias pelo afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão, proferida pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) na última sexta-feira, 27 de fevereiro, ocorre após a repercussão de uma decisão polêmica de absolvição em caso de estupro de vulnerável e o surgimento de graves denúncias de abuso sexual contra o próprio magistrado.
Investigações e Afastamento
O desembargador Magid Nauef Láuar, que integrava a 9ª Câmara Criminal do TJMG, tornou-se alvo de uma investigação que apura denúncias de abusos sexuais. Segundo informações do CNJ, pelo menos cinco vítimas já foram identificadas. O caso ganhou visibilidade nacional após o magistrado absolver um homem de 35 anos que mantinha uma relação com uma menina de 12 anos, decisão que ele chegou a reformar posteriormente após recurso do Ministério Público.
Hoje, domingo, a Polícia Federal realizou buscas na sala do magistrado afastado. Apesar da gravidade das acusações e do afastamento das funções, Láuar continuará recebendo o subsídio integral de aproximadamente R$ 40 mil, conforme assegurado pelas normas vigentes do CNJ até a conclusão do processo administrativo disciplinar.
Carreira e Requisitos da Magistratura
A ascensão ao cargo de desembargador representa o topo da carreira da magistratura estadual. Diferente dos juízes de primeira instância, que ingressam por concurso público de provas e títulos, os desembargadores atuam na segunda instância, revisando decisões e julgando recursos. A composição dos tribunais também observa o “Quinto Constitucional”, onde vagas são destinadas a advogados e membros do Ministério Público.
Dados e Histórico da Magistratura
| Requisito/Evento | Detalhes (Source of Truth) |
|---|---|
| Atividade Profissional | 3 anos de atividade jurídica comprovada após a graduação. |
| Ingresso Inicial | Cargo de Juiz de Direito Substituto via concurso público. |
| Promoção Histórica | Desde a Proclamação da República, o cargo tornou-se promoção da carreira. |
| Data de Afastamento (Láuar) | 27 de fevereiro de 2026. |
| Salário durante afastamento | Aproximadamente R$ 40.000,00 (subsídio integral). |
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que acontece com um desembargador afastado pelo CNJ?
O magistrado fica impedido de exercer suas funções jurisdicionais e administrativas enquanto durar a investigação. No caso de Magid Nauef Láuar, o afastamento foi determinado para garantir a integridade das apurações sobre abuso sexual e má conduta.
Qual a diferença entre Juiz e Desembargador?
O Juiz atua na primeira instância (fóruns), sendo o primeiro a ter contato com o processo. O Desembargador atua nos Tribunais (segunda instância), julgando recursos contra as decisões dos juízes. A carreira geralmente evolui de Juiz Substituto para Titular e, por fim, Desembargador.
Um desembargador pode ser demitido?
Na esfera administrativa, a penalidade máxima aplicada pelo CNJ é a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais. A perda definitiva do cargo (demissão) só ocorre após sentença judicial transitada em julgado em processo criminal ou civil específico.