Nota Legal DF: prazo para indicar créditos no IPVA e IPTU termina em 20 de janeiro
Brasília/DF, 14 de janeiro de 2026 – Contribuintes do Distrito Federal têm até o próximo dia 20 de janeiro para indicar os créditos acumulados pelo programa Nota Legal para abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026. Até a tarde de 9 de janeiro, mais de R$ 35 milhões em créditos já haviam sido utilizados, com 68,6% destinados ao IPVA. O programa, promovido pelo Governo do Distrito Federal (GDF), incentiva a cidadania fiscal e já devolveu mais de R$ 2,2 bilhões aos participantes desde sua criação.
Como utilizar os créditos do Nota Legal
Para participar, os contribuintes devem acessar o portal oficial do Nota Legal, fazer login com os dados cadastrados e escolher o tributo para o abatimento. É necessário estar em dia com as obrigações fiscais perante o fisco distrital. O programa estimula a emissão de notas fiscais em todas as compras, independentemente do valor, contribuindo para a redução da sonegação fiscal. Além dos abatimentos em impostos, o Nota Legal oferece sorteios de prêmios, com o último sorteio de 2025 distribuindo R$ 3,5 milhões para 12,6 mil bilhetes premiados.
Principais Fatos / Estatísticas
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Créditos utilizados até 9 de janeiro | R$ 35 milhões |
| Percentual destinado ao IPVA | 68,6% |
| Total acumulado em 2025 | R$ 93 milhões (maior da série histórica) |
| Créditos já indicados para abatimento | R$ 9,2 milhões (31 mil contribuintes) |
| Total de benefícios devolvidos pelo programa | R$ 2,2 bilhões |
| Notas fiscais emitidas desde o início | 1,5 bilhão |
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é o Nota Legal?
O Nota Legal é um programa do Governo do Distrito Federal que incentiva os consumidores a exigirem a emissão de notas fiscais com CPF em todas as compras. Em troca, os participantes acumulam créditos que podem ser usados para abatimento em impostos como IPVA e IPTU, ou participar de sorteios de prêmios.
Como me cadastrar no Nota Legal?
Acesse o portal oficial do programa, clique em “cadastrar”, informe seu CPF e preencha os dados pessoais, como nome, endereço, e-mail e telefone. Confirme o cadastro via e-mail e escolha uma instituição social para doar parte dos créditos, se desejar.
Posso doar meus créditos para entidades sociais?
Sim, o programa permite doar créditos para instituições cadastradas. No caso de Rondônia, por exemplo, doações são feitas automaticamente ao registrar o QR Code da nota fiscal, destinando R$ 0,25 por doação para entidades escolhidas.
Quais são os prêmios dos sorteios?
Os sorteios variam por estado, mas no DF incluem valores como R$ 10 mil, R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100. Em Rondônia, prêmios instantâneos vão de R$ 50 a R$ 500. O prazo para resgate é de até 45 dias após o fechamento do lote.